Institucional

Estatuto

ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA 
DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA
SEÇÃO PARANÁ

Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária dia 20 de dezembro de 2004, na cidade de Curitiba.

 

CAPÍTULO I - CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES

Art. 1º - Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, nesta cidade de Curitiba, ficam alterados os Estatutos da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia-Paraná (S.B.G.G. – PR) de natureza civil, sem fins lucrativos e de número ilimitado de associados, com prazo indeterminado e que se regerá por estes Estatutos e Legislação em vigor.

Art. 2º - A S.B.G.G. - PR terá seu domicílio, foro jurídico e sede administrativa na cidade de Curitiba, na Rua Cândido Xavier, n° 575, Água Verde, Curitiba, Paraná, CEP 80240-280, e sua sede executiva será sempre na cidade de Curitiba.

Art. 3º - A S.B.G.G. - PR, tem como objetivos fundamentais:

  1. Congregar médicos e outros profissionais de nível superior devidamente inscritos nos seus respectivos Conselhos Regionais, que no Brasil interessem pela Geriatria e Gerontologia:
  2. Estimular e apoiar o desenvolvimento e a divulgação do conhecimento científico na área de Geriatria e Gerontologia, promovendo o aprimoramento e a capacitação permanente dos seus associados:
  3. Estimular iniciativas e obras sociais de amparo à velhice e cooperar com outras organizações interessadas em atividades educacionais, assistências e de pesquisa relacionadas com a Geriatria e Gerontologia;
  4. Manter o intercâmbio com associações congêneres nacionais e estrangeiras;
  5. Colher informações técnicas e estatísticas de interesse dos associados;
  6. Sugerir e solicitar junto dos poderes competentes, as medidas que lhe pareçam adequadas em benefício da Saúde Pública e do amparo aos idosos;
  7. Realizar, anualmente, um Evento Estadual com finalidade de difundir a Geriatria e Gerontologia nas diversas cidades do Estado;
  8. Colaborar com o Poder Público e entidades vinculadas aos assuntos de saúde, na investigação, equacionamento e solução dos problemas de Saúde Pública relativo às doenças do idoso;
  9. Zelar pelo nível ético, eficiência técnica e sentido social no exercício profissional da Geriatria e Gerontologia;

Art. 4º - Para atingir tais finalidades, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - Paraná (S.B.G.G. - PR) lançará mão dos seguintes meios;

  1. Solicitar aos Poderes Públicos ou organizações privadas apoio a obras que redundem em benefício a S.B.G.G. – PR;
  2. Incorporar a seu patrimônio qualquer donativo em dinheiro ou bens, prestados por pessoas ou organizações, subvenções ou outra forma de auxílios emanados dos poderes públicos;
  3. Promover a divulgação junto ao Poder Público dos aspectos epidemiológicos das doenças que afetam o idoso, alertando-o para os fatores de risco a elas vinculadas e esclarecendo-o quanta a possibilidade de prevenção e tratamento;
  4. Manter contato permanente com o Poder Público, a fim de encaminhar propostas e solicitações que visem a criação ou regulamentação de legislação, organização de serviços, promoção e assistência à saúde e o bem estar psicossocial dos idosos;
  5. Sempre que possível, apoiar pesquisas do campo da Geriatria e da Gerontologia e da Assistência Social à velhice.

CAPÍTILO II - DA ORGANIZAÇÃO

Art. 5º - A S.B.G.B. - PR integra a confederação nacional da SBGG e está sujeita aos seus estatutos, suas determinações e deliberações, com base de regime representativo.
§ Único – A S.B.G.G. -PR conta com um Departamento de Gerontologia administrado com regime próprio subordinado a este estatuto, a ser presidido pelo segundo Vice-Presidente eleito pelos associados gerontólogos.

CAPÍTULO III - DOS SÓCIOS, SUA ADMISSÃO, DIREITOS E DEVERES

Art. 6º - A S.B.G.G. - PR compor-se-á de nove categorias de associados: membros fundadores, aspirantes, efetivos, beneméritos, colaboradores, correspondentes, honorários, titulados e remidos, filiados a esta Seção Estadual. Existindo qualquer dúvida prevalecerá a filiação a S.B.G.G., independente de filiação a qualquer seção.
§ 1o - Serão membros fundadores os signatários da ata de fundação.
§ 2o – A qualidade de associado é intransmissível.

Art. 7º - Serão considerados associados efetivos os médicos e os profissionais de nível superior, que exerçam suas profissões no Brasil, após 01 (um) ano de exercício como sócio aspirante.

Art. 8º - Serão associados titulados aqueles que tenham sido aprovados no concurso de Título de Especialista.

Art. 9º - Poderão ser associados honorários os cientistas nacionais e estrangeiros de reconhecido valor.

Art. 10º - Poderão ser associados beneméritos as pessoas que tenham concorrido moral ou materialmente para o engrandecimento da S.B.G.G. -  PR.
§ Único – O título de associado benemérito, quando conferido a associado efetivo, não lhe retira os direitos nem o exime dos deveres inerentes a esta categoria.

Art. 11º - Poderão ser aceitos como associados colaboradores aqueles que contribuírem para a manutenção e funcionamento de pesquisas e atividades realizadas pela S.B.G.G. - PR

Art. 12º - Poderão ser associados correspondentes os geriatras ou profissionais de nível superior, brasileiros ou estrangeiros que residam fora do Brasil e desejam colaborar com a Sociedade.

Art. 13º - A admissão de associados será realizada através da Seção Estadual, na qual o proponente exercer suas atividades, cabendo à Diretoria Deliberar sobre a admissão.
§ 1o – Somente a Diretoria da S.B.G.G. - PR, poderá admitir diretamente associados nas categorias benemérito, colaborador, correspondente e honorário.
§ 2o - A Diretoria da S.B.G.G.- PR , pode recusar ou anular qualquer admissão desde que julgue que o proponente não preencha os requisitos necessários para pertencer aos seus quadros.

Art. 14º - São direitos exclusivos dos associados efetivos quites:

  1. Votar e ser votado nas Assembléias Gerais, de acordo com o disposto nos  artigos deste Estatuto, desde que tenham ultrapassado o período de um ano correspondente a categoria de associado aspirante;
  2. Participar de todas as sessões, preleções, conferências, cursos ou congressos organizados pela S.B.G.G. - PR, desde que regularmente inscritos;
  3. Receber todas as publicações editadas ou distribuídas pela Sociedade;
  4. Propor a admissão e a exclusão de associados;
  5. Ser considerado associado remido, quando houver pagado a contribuição social durante 30 anos e houver atingido a idade de 65 anos, isentando-o da anuidade sem prejuízo dos direitos que gozava anteriormente;
  6. Ter livre acesso as publicações científicas provenientes de outras entidades, recebidas pela Sociedade;
  7. Usar e gozar de outros direitos que lhe são atribuídos por este Estatuto.

Art. 15º - Apenas os associados efetivos quites com a S.B.G.G. - PR, terão direito a votar e serem votados em Assembléia da Sociedade.

Art. 16º - São deveres de todos os associados:

  1. Contribuir com a anuidade estabelecida pela Diretoria da S.B.G.G. – PR;
  2. Observar os preceitos da Deontologia Médica e o Código de Ética dos demais profissionais;
  3. Respeitar o presente Estatuto;
  4. Trabalhar no sentido de que a Sociedade cumpra os fins expressos na Art. 3º.destes Estatutos.

Art. 17º - Os associados da Sociedade não responderão subsidiariamente pelas obrigações assumida por esta.

CAPÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

Art. 18º - Mediante a avaliação da Assembléia Geral, segundo o grau de reprovabilidade das condutas, serão demitidos ou excluídos os associados que pratiquem atos idênticos ou análogos aos descritos abaixo:

  1. Infringir qualquer cláusula deste Estatuto, do Código de Ética Médica ou da área profissional a que o sócio for vinculado;
  2. Proceder de maneira indigna ou incompatível com a dignidade da profissão;
  3. Atentar contra a reputação ou patrimônio da S.B.G.G. - PR;
  4. Sugerir, afirmar ou divulgar que é especialista em Geriatria e Gerontologia sem ter título expedido pela Associação Médica Brasileira (A. M. B.), S.B.G.G. ou Conselho Federal de Medicina;
  5. Recorrer à justiça comum para a resolução de conflitos, sem antes esgotar as possibilidades que este Estatuto contempla, incluindo a própria Assembléia Geral;
  6. Envolver-se direta ou indiretamente em condutas terapêuticas desprovidas de confirmação científica, relacionadas ao envelhecimento e outras práticas não aceitas pelo Conselho Federal de Medicina;
  7. Deixar de pagar a contribuição anual por 3 anos consecutivos.

Art. 19º - As sanções disciplinares consistem em:
I - Censura;
II – Suspensão;
III - Exclusão.

Art. 20º - A censura pode ser convertida em advertência oral ou em ofício reservado.

Art. 21º - A suspensão acarreta ao infrator a perda de seus direitos de associado pelo período de um ano e pode ser aplicada aos infratores reincidentes ou naqueles cuja natureza da falta justifique sanção grave.

Art. 22º - A expulsão é aplicável nos casos de reincidência de infração grave ou em falta cuja natureza justifique sanção de gravidade máxima.

Art. 23º - Além das disposições previstas no presente estatuto da S.B.G.G. – PR, referente ao procedimento de demissão e/ ou exclusão dos seus membros associados, constitui-se direito de qualquer deles demitir-se ou excluir-se da sociedade, sem prévia justificação, mediante requerimento, doravante definido como “COMUNICAÇÃO DE DEMISSÃO/ EXCLUSÃO” enviada à Diretoria, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§ 1° – Após o recebimento da referida “Comunicação de Demissão/ Exclusão”, o pedido será aprovado, in continenti, sem necessidade de convocação do Conselho Deliberativo ou Assembléia Geral. 
§ 2° - Os membros que deixarem de pagar suas anuidades, terão seus direitos a voto suspensos até a quitação total de seus débitos.

Art. 24º - A exclusão do associado, em não sendo solicitada pelo mesmo, só será admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim.
§ único - Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembléia geral.

CAPÍTULO V - DA DIRETORIA

Art. 25º - A S.B.G.G. - PR será dirigida por Conselho Diretor eleito em Assembléia Geral, entre os seus membros elegíveis, com mandato de dois anos e com direito a reeleição por idêntico período uma só vez.

Art. 26º - O Conselho Diretor será constituído pela seguinte forma:

  1. Comissão Executiva composta de um presidente, dois vice-presidentes, um secretário-geral, um secretário-adjunto da Gerontologia, um secretário-tesoureiro, um diretor de defesa profissional e um diretor científico.
  2. Conselho Consultivo constituído por dois sócios médicos titulados e um gerontólogo titulado não pertencente ao Conselho Diretor, eleitos por ocasião das eleições da Comissão Executiva em Assembléia Geral, acrescidos compulsoriamente de todos os ex-presidentes do Departamento de Gerontologia.

§ único - O Presidente, os Vice-Presidentes e o Diretor Científico deverão ser associados titulados.

Art. 27º - A eleição da Diretoria será feita pela Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada durante a jornada paranaense, no mesmo local onde estiver sendo realizado o evento.
§ 1o - Só poderão ser eleitos para a Diretoria os associados efetivos quites e com mais de 1 (um) ano de exercício na Sociedade ou que sejam fundadores;
§ 2o - A eleição dos membros da Diretoria será realizada mediante cédula única, contendo também o nome dos candidatos não médicos. A votação será direta e secreta, exceto quando existir uma única chapa, situação a qual a Assembléia poderá autorizar o voto por aclamação. Não serão admitidos votos por procuração.
§ 3o - Os votos dos associados médicos serão válidos para os cargos ocupados exclusivamente por médicos. Os votos dos associados não médicos serão válidos para os cargos destinados a gerontólogos;
§ 4o - É vetada a apresentação de candidaturas avulsas não vinculadas à chapa completa;
§ 5o - As chapas deverão ser apresentadas a Diretoria da S.B.G.G. - PR trinta dias antes da eleição, a fim de serem devidamente registradas;
§ 6o - Nenhum associado receberá qualquer remuneração pelo exercício de cargo ou função na Diretoria, Conselho Consultivo ou pela participação em atividades administrativas da S.B.G.G. – PR.

Art. 28º - Consideram-se eleitos os candidatos integrantes da chapa que obtiver a maioria dos votos.

Art. 29º - O mandato da Diretoria é de 02 (dois) anos, iniciando-se após a homologação da votação pela Assembléia.

Art. 30º - Extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu término, quando:

  1. Ocorrer qualquer hipótese de cancelamento da inscrição no Conselho Profissional ao que o titular for vinculado ou de licenciamento profissional;
  2. O titular sofrer condenação disciplinar;
  3. O titular faltar, sem motivo justificado, a três reuniões ordinárias consecutivas;

§ único - Extinto qualquer mandato, nas hipóteses deste artigo, cabe ao Conselho Consultivo escolher o substituto, caso não haja suplente.

Art. 31º - Compete à Diretoria:

  1. Adotar medidas para o bom funcionamento da S.B.G.G. -PR;
  2. Submeter, quando necessário, as suas decisões à apreciação do Conselho Consultivo e da Assembléia Geral;
  3. Propor o plano orçamentário;
  4. Propor as penalidades previstas neste Estatuto;
  5. Aprovar a constituição das Comissões Permanentes e Especiais.

Art. 32º - A Diretoria não poderá transferir ou renunciar direito, alienar bens ou hipotecá-los, sem consentimento de 2/3 (dois terços) dos votos presentes na Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada.

Art. 33º - A S.B.G.G. - PR será representada, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, pelo seu Presidente em exercício e na sua falta pelo Secretário-Geral e seus substitutos legais, em caso de impedimento dos mesmos.

Art. 34º - Compete ao Presidente:

  1. Administrar a S.B.G.G. -PR com o concurso dos demais diretores, representando-a em juízo ou fora dele;
  2. Convocar e presidir as Assembléias Gerais, bem como presidir as Seções de abertura e de enceramento dos eventos científicos organizados;
  3. Rubricar os livros, assinar as atas e demais documentos da S.B.G.G. -PR, inclusive diplomas de associados;
  4. Empossar os novos associados e as novas Diretorias;
  5. Dar execução às resoluções da Assembléia Geral ou dos seus coordenadores;
  6. Propor à Diretoria a constituição de Comissões Especiais e Permanentes como órgãos de assessoria da S.B.G.G. -PR.

Art. 35º - Ao Primeiro Vice-Presidente compete substituir o Presidente em seus impedimentos ou sucedê-lo na vaga, até nova eleição.

Art. 36º - Ao segundo Vice-Presidente compete presidir o Departamento de Gerontologia.

Art. 37º - Ao Secretário-Geral compete:

  1. Superintender os serviços da secretaria, lavrar as atas das reuniões da Diretoria, subscrevendo-as com o Presidente;
  2. Ter, sob sua direção, o arquivo da S.B.G.G. - PR e a escrituração social e administrativa, fornecendo-os à Diretoria, sempre que esta julgar necessária;
  3. Assinar, com o Presidente, os títulos conferidos a membros da S.B.G.G. - PR;
  4. Assinar toda a correspondência da S.B.G.G. -PR;
  5. Substituir o Secretário-Tesoureiro em seus impedimentos e sucedê-lo na vaga até nova indicação pelo Conselho Consultivo.

Art. 38º - Ao Secretário-Geral-Adjunto da Gerontologia compete:

  1. Secretariar as reuniões do Departamento de Gerontologia:
  2. Auxiliar o Secretário-Geral nas jornadas e congressos;
  3. Substituir o Segundo Vice-Presidente e sucedê-lo na vaga até nova eleição.

Art. 39º - Ao Secretário-Tesoureiro compete:

  1. Proceder a arrecadação de toda a renda da S.B.G.G. -PR, à administração dos  serviços de tesouraria e ter, sob sua guarda e responsabilidade, todos os valores e bens da S.B.G.G.-PR, quer decorrentes de mensalidades ou anuidades, quer de donativos, de subvenções ou de outras formas de renda, depositando os seus fundos em bancos escolhidos pela Diretoria;
  2. Assinar com o Presidente os cheques e Ordens de Pagamento, os recibos de importâncias devidas à Sociedade e quaisquer outros documentos que se relacionem com a economia ou patrimônio da S.B.G.G. -PR;
  3. Efetuar o pagamento das despesas sociais, ordinárias ou extraordinárias, legalmente autorizadas pela Diretoria e assinadas pelo Presidente;
  4. Apresentar à Diretoria sempre que esta solicitar, balancetes financeiros da S.B.G.G. - PR, bem como balancete mensal e o balanço geral anual;
  5. Substituir o Secretário-Geral em seus impedimentos, em sua vaga, até nova indicação pelo Conselho Consultivo.

Art. 40º - Ao Diretor-Científico compete:

  1. Organizar seções científicas, cursos, conferências, procurando manter intercâmbio com cientistas e entidades do País e do Estrangeiro;
  2. Supervisionar as publicações científicas da S.B.G.G. -PR

Art. 41º - Ao Diretor de Defesa Profissional compete assessorar a Diretoria e representar a S.B.G.G. -PR, junto à AMB nos casos em que a ação da sociedade ou exercício da Geriatria pelos seus associados estiver ameaçada, ou enfrentando qualquer constrangimento de natureza operacional ou legal.

Art. 42º - O Conselho Consultivo reunir-se-á pelo menos uma vez por ano antes da Assembléia Geral Ordinária, sendo esta reunião presidida por um dos seus membros escolhidos na ocasião.
§ 1o - Ao Conselho Consultivo caberá:

  1. Opinar sobre questões que lhe forem apresentadas pela Diretoria, pela Assembléia Geral e por qualquer associado efetivo;
  2. Opinar sobre a aplicação de fundos e sobre o balanço financeiro da S.B.G.G. -PR, antes de serem submetidos à Assembléia Geral;
  3. Recomendar sobre o local e data para a próxima jornada paranaense de Geriatria e Gerontologia;
  4. Recomendar delegações da Sociedade a Associações Médicas estrangeiras e aos Congressos Internacionais;
  5. Opinar, em última instância, sobre os assuntos relativos a S.B.G.G. -PR., antes de serem submetidos a Assembléia Geral;

§ 2o - O Conselho Consultivo poderá, desde que solicitado por 1/3 (um terço) de seus membros convocar a Diretoria para submeter questões que julgue de maior importância, assim como pedir esclarecimentos de atos praticados pela referida Diretoria;
§ 3o - Os membros do Conselho Consultivo poderão comparecer as reuniões de Diretoria tendo direito a voto;
§ 4o - As decisões do Conselho Consultivo serão aprovadas por maioria de votos, não sendo aceitos votos por procuração;
§ 5o - O Conselho Consultivo poderá requerer convocação da Assembléia Geral Extraordinária desde que solicitado por 1/3 (um terço) de seus membros.

CAPÍTULO VI - DAS COMISSÕES

Art. 43º - As comissões são órgãos assessores da S.B.G.G. -PR e da sua Diretoria, sendo Permanentes e Especiais.

Art. 44º- As Comissões Permanentes constituídas por 05 (cinco) membros cada, terão por obrigação estudar, emitir pareceres e executar atividades específicas, que lhe sejam atribuídas pela Diretoria e se denominam:

  1. Comissão Científica;
  2. Comissão de Normas e Controle;

§ 1o - À Comissão Científica compete, quando consultada, emitir pareceres sobre atividades científicas, incluindo Congressos, Jornadas, Simpósios, Cursos e quaisquer trabalhos além de publicações e declarações emitidas através dos meios de comunicação;
§ 2o - À Comissão de Normas e Controle compete, quando consultada, emitir pareceres sobre a observância dos Estatutos vigentes, opinar sobre emendas e reformas estatutárias e sobre a conduta ética do sócio da S.B.G.G. -PR

Art. 45º - As Comissões Especiais têm caráter transitório e são criadas pela Diretoria para a execução de uma atividade específica durante o mandato desta com existência transitória e extinção, uma vez cumpridas suas finalidades.
§ Único: As Comissões Especiais só poderão ser criadas para emitirem pareceres sobre assuntos não pertinentes ou correlatos às Comissões  Permanentes.

CAPÍTULO VII - DAS ASSEMBLÉIAS

Art. 46º - A S.B.G.G. -PR realizará anualmente uma Assembléia Geral Ordinária agendada pela Diretoria e preferencialmente concomitante a evento científico de grande monta.

Art. 47º - A Assembléia Geral Ordinária será convocada por anúncio no Diário Oficial, Jornal de grande circulação e/ou por carta enviada a todos os associados, com a declaração dos fins, da convocação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§ Único - A convocação da Assembléia Geral Ordinária far-se-á na forma supra, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la, apresentando à Diretoria da S.B.G.G. - PR requerimento por eles subscrito, para que esta providencie a convocação Assembléia.

Art. 48º - Além dos assuntos que terão o fito de promover o desenvolvimento da Sociedade, caberá a Assembléia Geral Ordinária:

  1. Eleger a cada dois anos o Conselho Diretor;
  2. Destituir o Conselho Diretor;
  3. Deliberar sobre o relatório da Diretoria referente ao exercício findo;
  4. Deliberar sobre o balanço e tomada de contas do ano anterior;
  5. Deliberar sobre a reforma dos Estatutos da S.B.G.G. - PR;
  6. Deliberar sobre os pareceres do Conselho Consultivo.

§ único: Para as deliberações a que se referem os itens “b” e “e” é exigido o voto concorde de 2/3  dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 49º - A Assembléia Geral poderá ser convocada Extraordinariamente para deliberar sobre assuntos de vital importância e inadiáveis, desde que solicitada por um dos órgãos do Conselho Diretor por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados efetivos quites ou 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Consultivo.
§ Único: Na solicitação dessa Assembléia Geral Extraordinária deverão ser especificados os seus fins.

Art. 50º - A convocação da Assembléia Geral Extraordinária será feita por anúncio no Diário Oficial ou por carta enviada a todos os associados, com a declaração dos fins da convocação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§ Único: O edital de convocação da Assembléia Geral Extraordinária será remetido pela Secretaria Geral.

Art. 51º - A Assembléia Geral Extraordinária deliberará com qualquer número de associados presentes;
§ Único - As deliberações da Assembléia Geral Extraordinária serão válidas, quando aprovadas por maioria dos votos apurados, não sendo aceitos votos por procuração.

CAPÍTULO VIII - DAS SEÇÕES ESTADUAIS

Art. 52º - As Seções Estaduais têm, por fim, promover a reunião de associados da Sociedade dos Estados, Territórios e Distrito Federal, para melhor realização dos seus objetivos;
§ Único: Só poderá haver uma Seção Estadual em cada Estado, Território ou Distrito Federal.

Art. 53º - Para filiação de uma seção, é necessário que esta apresente, no mínimo, 10 associados, dois dos quais portadores de Título de Especialista:
§ 1o - Constituem requisitos mínimos:

  1. Requerimento para julgamento da Diretoria da S.B.G.G. -PR, da credencial para instalação da Seção, assinada por um ou mais médicos habilitados;
  2. Publicação, em jornal de grande circulação, do local da instalação e convocação para eleição da primeira Diretoria;
  3. Ter personalidade jurídica;
  4. Ter posse da 1ª. Diretoria efetuada pelo Presidente da S.B.G.G. -PR, ou seu representante legal;
  5. Para ingresso na S.B.G.G. - PR, o proponente deverá preencher formulário próprio, fornecido pela Sociedade.

Art. 54º - As Seções Municipais e Departamentos deverão ser regidos por Estatuto vigentes registrados em cartório de suas sedes, após aprovados pelo Conselho Diretor, desde que não apresentem divergências como os Estatutos da S.B.G.G.-PR

Art. 55º - Nenhuma atividade em plano nacional ou internacional será exercida pelas Seções, exceto aquelas para as quais a Sociedade lhes delegar poderes, através da Diretoria  ad referendum da Assembléia Geral.

Art. 56º - São obrigações das Seções Estaduais:

  1. Cumprir e fazer cumprir seus filiados os Estatutos da S.B.G.G. -PR;
  2. Prestigiar as promoções da S.B.G.G. e colaborar para a realização de seus objetivos;
  3. Enviar Relatório anual de suas atividades à S.B.G.G. a cada 31 de janeiro, inclusive com a programação prevista para o ano em curso;
  4. Comunicar à S.B.G.G. qualquer alteração em sua programação científica, estatutos e atividades administrativas;
  5. Destinar a S.B.G.G. 20% do saldo positivo dos seus eventos nacionais realizados com a autorização da S.B.G.G. -PR;
  6. Administrar 60% do pagamento das anuidades repassadas pela S.B.G.G. Nacional.

CAPÍTULO IX - DO PATRIMÔNIO SOCIAL

Art. 57º - O patrimônio da S.B.G.G. -PR, será formado pelas contribuições previstas nestes Estatutos, bem como doações.
§ 1o - Os saldos que se verificam anualmente poderão ser levados a um fundo de reserva, cuja  aplicação será resolvida pela Assembléia Geral;
§ 2o - As Diretorias nacional e estadual deverão enviar anualmente o balancete aos seus associados.

CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO

Art. 58º - A S.B.G.G. - PR poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral, em reunião extraordinária, especialmente convocada para este fim, mediante a votação de 2/3 (dois terços) do total de associados com direito a voto.

Art. 59º - Em caso de dissolução da S.B.G.G. -PR, a Assembléia Geral Extraordinária resolverá o destino a ser dado aos seus bens, devendo reverter os mesmos em benefício de instituição congênere ou filantrópica ou para o Município, Estado ou União.

CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 60º - O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 61º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor, ad referendum, da Assembléia Geral.

Art. 62º - Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do Presente Estatuto e pertinentes à Sociedade.

 

Curitiba, 08 de dezembro de 2004.

 

RUBENS DE FRAGA JUNIOR
Presidente da S.B.G.G.-PR

PAULO BEVILAQUA LUZ
1º Secretário-Geral

CELSO VEDOLIM TEIXEIRA
OAB – PR 9373


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